Uma reunião na manhã desta terça-feira, 26, em São Paulo, entre a secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo, Marília Marton, e representantes de artistas, gestores, produtores e coletivos culturais de São Paulo, em São Paulo, trouxe alguns tímidos avanços em um impasse que se acentua a três dias do encerramento das inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo no Estado.
Os representantes dos artistas pedem ao governo do Estado que suspenda os editais para que sejam sanados os pontos de desvirtuamento que eles apresentam em relação ao texto original da lei. O governo do Estado demonstrou disposição para o diálogo e até prometeu fazer algumas mudanças, a mais expressiva delas quanto à exigência de que o CNPJ das empresas postulantes aos recursos tenham mais de cinco anos de atividade para que possam participar. O tempo exigido cairia de cinco para três anos. A secretária, contudo, condicionou as alterações à ampliação de prazo, pelo governo federal, do uso dos recursos pelos entes federativos – atualmente, o prazo final para o uso dos valores transferidos pela União vai até 31 de dezembro deste ano.
Mas a ação do governo pode vir a ser inócua, já que, na tarde da segunda-feira, 25, a Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública na 14ª Vara da Justiça Federal Cível, pedindo liminar para suspensão dos editais “em virtude das violações à legalidade e à finalidade” da Lei Paulo Gustavo. O defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira César assinalou também o caráter restritivo das publicações do governo e pediu o bloqueio temporário dos recursos e uma audiência de conciliação para sanar os vícios da seleção. A ação da Defensoria Pública se somou a outras 23 que já estão sendo protocoladas desde a semana passada pelos artistas insatisfeitos. Hoje, também o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região) entrou no caso, o que amplia o espectro de definições do âmbito de alcance da Lei Paulo Gustavo, dada sua característica de geração de empregos e o caráter de emergência social.
O prazo para inscrições em alguns editais da Lei Paulo Gustavo já se encerram à meia-noite desta terça-feira, como é o caso da produção de longas-metragens, longas-metragens de baixo orçamento, produção de séries e webséries e licenciamento de obras. A suspensão, se for arbitrada pela Justiça, fará com que esse prazo seja eventualmente reaberto.
A Lei Paulo Gustavo é uma lei federal de fomento à cultura que foi construída em 2021 e aprovada em 2022 – com amplo apoio do Congresso Nacional e da comunidade artística nacional. A exemplo da Lei Aldir Blanc (LAB), de 2020, trata-se de uma legislação emergencial que dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural (em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19). Em todo o País, estão sendo injetados, até o final deste ano, R$ 3,8 bilhões na cultura por meio da LPG (R$ 355 milhões foram destinados a São Paulo).
