Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei orçamentária (LOA)
de 2025 (PLN 26/2024). O texto, aprovado três meses após o prazo, trouxe uma notícia
terrível para o setor cultural: os recursos para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), mais
plano de fomento à cultura do País, foram reduzidos em cerca de 85% (caíram de R$ 3
bilhões para R$ 480 milhões).

Imediatamente ao anúncio do corte, o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de
Cultura de todo o País anunciou que seus representantes desembarcarão em peso em
Brasília no próximo dia 27, “mobilizados e articulados”, para tentar reverter essa decisão.
Caso se concretize, o baque na Lei Aldir Blanc (LAB) inviabilizará a mais importante política
cultural pública que o País conseguiu erguer em sua História – os recursos vão para os
entes federativos, municípios, estados e Distrito Federal, para apoio a projetos. O
contrassenso é que o Congresso Nacional, ao mesmo tempo que cortou a LAB, reservou
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

“A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma
política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa”,
disse a nota do Fórum, presidido pelo secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabrício
Noronha. O corte foi operado pelo relator da LDO, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e
não pelo governo, que tinha se comprometido a manter os recursos quando enviou o
projeto de lei ao Congresso. Os ativistas acreditam que podem reverter a previsão de
gastos. Para valer, o projeto agora depende da sanção do presidente Lula e da publicação
no Diário Oficial da União.

Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em pleno governo de Jair
Bolsonaro, inimigo das políticas culturais, a Lei Aldir Blanc é uma legislação de despesa
obrigatória, que não pode ser cortada ou contingenciada. Os recursos da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinam-se a ações e projetos de
todo o País, sem distinção de legenda partidária. O governo federal previa destinar
anualmente R$ 3 bilhões até 2027 para o setor, e a aplicação é feita pelos próprios
entes federativos por meio de editais e prêmios. Tornou-se a maior política cultural do
país em termos de investimento direto da União.


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