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NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS REPORTAGEM

regras e normas que dão segurança jurídica ao setor e confiança), sem os efeitos colaterais das indústrias
de incentivo, está sendo minucioso. pesadas e ambientalmente daninhas.
Há alguns dias, Margareth recontratou o primei- A Lei Rouanet será alvo de um novo decreto gover-
ro servidor que tinha sido demitido na gestão Mario namental, que deve sair até o final deste mês de março,
Frias por questões ideológicas, Odecir Luiz Prata da com o intuito de fazer ajustes pontuais no texto – além
Costa, um dos maiores experts em leis de incentivo do retorno dos planos plurianuais e anuais para institui-
do país. Costa fora exonerado por Frias assim que este ções culturais, das ações continuadas e do fomento aos
assumiu a Secretaria Especial de Cultura do governo grupos artísticos estáveis, novos limites de valores para
federal, em julho de 2020, a mando da chamada “ala captação, gestão e cachês, será reativada a Comissão
olavista” daquela gestão, para que o antigo gover- Nacional de Incentivo à Cultura (cnic).
no mantivesse centralizada a decisão sobre fomento, Parte do mapeamento do potencial brasileiro de cul-
com regras não raras de exceção ideológica e censura. tura estará a cargo da mais recente inovação do governo:
Servidor desde 1988, de perfil técnico, Costa se opôs a Secretaria dos Comitês de Cultura. A escolhida para
à sanha persecutória, extremista e negacionista na pilotar essa experiência foi a socióloga e educadora
condução das leis de incentivo e foi afastado. Roberta Martins, ex-diretora de diversidade cultural
Outra servidora reposta em suas funções foi Teresa da Fundação de Arte de Niterói (fan). A gestora, que
Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, nomeada como já teve sob sua administração no município de Niterói
Diretora do Departamento de Fomento Direto da Secre- o Theatro Municipal João Caetano, o Museu de Arte
taria de Economia Criativa. Essa reestruturação é con- Contemporânea (mac) e a Companhia de Ballet de
siderada essencial para o acionamento não apenas da Niterói, tem agora por responsabilidade articular o
Lei Rouanet, que se encontra atrofiada (e soterrada provável sucessor dos Pontos de Cultura na vanguarda
por prestações de contas antigas), mas também das das ações governamentais.
novíssimas legislações de incentivo que estão a caminho, O conceito dos Comitês pressupõe a existência de
a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc ii, que destinarão um núcleo em cada unidade da federação, formado por
cerca de R$ 7 bilhões para o setor. artistas, intelectuais, trabalhadores e trabalhadoras
Segundo o MinC, cinco milhões de pessoas traba- da cultura locais, sem vínculo com o governo. Será a
lham na área cultural do país e geram cerca de 3% do pib própria comunidade refletindo e propondo estratégias
nacional. Um estímulo do tamanho do que se anuncia de enfrentamento para grandes temas da contempora-
para 2023 e 2024 pode gerar milhares de empregos neidade brasileira e global. Esses comitês, acredita o
e acionar uma área econômica fundamental, que se governo, permitirão um conhecimento mais profundo
encaixa na chamada sof economy (baseada na criati- das demandas e necessidades de cada rincão do país,
vidade, no acesso, compartilhamento, na colaboração driblando a tendência centralista histórica do governo.

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